TJSP 1026726-54.2023.8.26.0562

Embargos à execução julgados procedentes - acolhimento - execução extinta - honorários sucumbenciais - apreciação equitativa - art. 85, §8º do Código de Processo Civil - inaplicabilidade - observância obrigatória da tese jurídica fixada pelo STJ no julgamento de recursos repetitivos - art. 927,III do Código de Processo Civil - Tema repetitivo nº 1.076 do Superior Tribunal de Justiça - fixação dos