TJSP 1500259-52.2020.8.26.0152

Embargos de declaração – Alegação de 'omissão' e 'obscuridade' – Inocorrência. R. decisum que se lastreou em todos os elementos de prova amealhados aos autos e analisou todas as teses levantadas em sede de razões de recurso em sentido estrito – Caráter meramente infringente – Impossibilidade – Rediscussão de mérito que não deve ser realizada nesta via recursal – Prequestionamento –