Decisão · TJSP

TJSP 1001243-53.2023.8.26.0002

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

Ação revisional de contrato - cédula de crédito bancário - contratação de seguro de proteção financeira - Tema Repetitivo nº 972 do Superior Tribunal de Justiça - réu não se desincumbiu do seu ônus probatório - "venda casada" configurada - prequestionamento - ação julgada parcialmente procedente - sentença mantida - recurso improvido.

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