Decisão · TJSP

TJSP 1130249-47.2022.8.26.0100

Rel. Márcio Teixeira Laranjo13ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória e indenizatória. Negativação indevida do nome do autor no cadastro de inadimplentes, por débitos que alega desconhecer. Sentença de procedência. Inconformismo do autor. DANO MORAL. Indenização mantida em R$5.000,00 (cinco mil reais). Numerário que se mostra razoável a lenir o sofrimento experimentado pela parte autora, sem, contudo, caracterizar enriquecimento

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