Rel. Márcio Teixeira Laranjo13ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
PROCESSUAL
Embargos de declaração. Inconformismo. Contradição. Inocorrência das hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022 do CPC. Nítido caráter infringente e protelatório. Embargos de declaração rejeitados.