Decisão · TJSP

TJSP 1018881-92.2023.8.26.0554

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
GERAL
Ação monitória - cheques - título de crédito formal e abstrato - discussão da "causa debendi" possível somente quando presentes indícios de que a obrigação foi constituída em flagrante desrespeito à ordem jurídica ou se configurada a má-fé do possuidor do título - ônus da prova do devedor - fatos e provas trazidos ao tempo da prolação da r. sentença se mostraram insuficientes para afastar a
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