TJSP 1133322-27.2022.8.26.0100

APELAÇÃO CÍVEL. Fraude bancária. Pretensão à reparação pelos danos materiais e morais sofridos. Sentença de procedência. Insurgência do banco réu. PRELIMINARES. Alegações de ilegitimidade passiva e ausência de interesse de agir arguidas em apelação rejeitadas. Condições da ação que devem ser analisadas em abstrato. Teoria da asserção. Réu que, in status assertionis, é parte legítima para figurar