TJSP 1086662-77.2019.8.26.0100
CIVILAGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que indeferiu a gratuidade de trâmite ao requerente. Insurgência. Justiça Gratuita. Pessoa física. Requerente que percebeu, no último exercício tributário, rendimentos isentos no valor de R$48.000,00 e rendimentos tributáveis de R$24.200,00; é possuidor de metade de imóvel situado em local nobre da cidade de São Paulo; promoveu o pagamento de, ao menos, a