Decisão · TJSP

TJSP 1010196-91.2022.8.26.0664

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

Ações revisionais de contratos bancários - gratuidade processual - requisitos legais preenchidos - benesse concedida - cerceamento de defesa não configurado - seguro de proteção financeira - Tema Repetitivo nº 972 do Superior Tribunal de Justiça - réu não se desincumbiu do ônus de comprovar a opção dada à autora quanto à escolha da seguradora - "venda casada" configurada - condenação à

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