TJSP 1001335-42.2022.8.26.0430

CONSUMIDOR – Pretensões declaratória de inexistência de débito, de repetição do indébito em dobro e de indenização de dano moral julgadas parcialmente procedentes – Solução que merece prevalecer – Inexistência de prova sobre a contratação válida do seguro - Dano moral corretamente reconhecido – Indenização arbitrada em R$ 5.000,00 que não comporta redução – Apelação não provida.