TJSP 1042532-58.2021.8.26.0576

ENERGIA ELÉTRICA – Pretensões declaratória de inexigibilidade de débito e indenizatória de dano moral julgadas parcialmente procedentes – Ausência de prova idônea do consumo real de energia elétrica – Relação de consumo – Inversão do ônus da prova – Débitos inexigíveis – Dano moral caracterizado – Indenização fixada em R$ 10.000,00 que não se mostra excessiva – Apelação não provida.