TJSP 1000541-11.2023.8.26.0228

PLANO DE SAÚDE – Beneficiário acometido de diabetes mellitus, Hipercolesterolemia, Hipertrigliceridemia, Aumento de Enzimas Hepáticas, Hiperferritinemia, Hipovitaminose D e Ansiedade – Fornecimento de medicamentos de uso domiciliar – Tratamento não incluído no rol da ANS – Parecer do NAT-Jus/TJSP que não recomenda a concessão dos fármacos – Disponibilidade na rede SUS – Não esgotadas as