TJSP 1015445-48.2023.8.26.0224

COMPRA E VENDA – Mercadorias (6 Conjuntos de Roupa Infantil) – Pretensões de rescisão do contrato, repetição do indébito e de indenização de dano moral julgadas parcialmente procedentes – Alegação de entrega do pedido a parente da autora que não encontra respaldo probatório – Fato que, no entanto, não é suscetível de causar dano moral – Redistribuição dos encargos da sucumbência – Apelação