Rel. Moreira Viegas5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
TRIBUTÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão – Ocorrência – Embargos acolhidos para incluir os questionamentos do embargante nas respostas que devem ser obtidas pelo perito, sem alteração do julgado.