Decisão · TJSP

TJSP 1031927-37.2018.8.26.0001

Rel. Moreira Viegas5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de contradição - Caráter infringente, estranho à função integrativa dos embargos – Exame e esclarecimento de todos os pontos controvertidos – Decisão fundamentada - Embargos rejeitados.

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