TJSP 2310668-20.2023.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Oposição pelos agravantes – Omissões acerca dos pedidos de condenação da agravada nas penas previstas no artigo 526, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, e de inversão dos ônus da sucumbência na impugnação ao cumprimento de sentença – Reconhecimento – Pedidos que, entretanto, não comportam acolhimento. Oposição pela agravada – Omissão – Não reconhecimento –