TJSP 1112336-52.2022.8.26.0100

SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS – Processo em que deduzida pretensão de recebimento de indenização securitária julgado extinto, sem exame de mérito – Solução que deve prevalecer em relação ao Banco, dado que estipulante do seguro – Interesse de agir do autor em face da seguradora, no entanto, reconhecido, ante o encerramento do procedimento de regulação do sinistro – Apelação provida em