TJSP 2098776-64.2024.8.26.0000

Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Indeferimento da justiça gratuita – Juiz que, antes de indeferir o pedido, deve determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade – Art. 99, § 2º do Código de Processo Civil – Recurso provido, em parte, com determinação.