TJSP 1011356-10.2023.8.26.0344

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DEPILAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – AÇÃO JULGADA PROCEDENTE PARA DECLARAR A RESCISÃO DO AJUSTE E CONDENAR A RÉ A RESTITUIR À AUTORA O VALOR DE R$789,27 – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS CARREADOS À RÉ E FIXADOS COM BASE NO CRITÉRIO DA EQUIDADE, DISPOSTO NO ART. 85, § 8º, DO CPC, NO VALOR DE R$500,00 - PRETENSÃO DE ADOÇÃO DO VALOR PREVISTO NA TABELA