Rel. Paulo Ayrosa31ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
PROCESSUAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO – OCORRÊNCIA – RECURSO ACOLHIDO. Existindo na decisão recorrida contradição, deve haver o acolhimento dos embargos de declaração.