Rel. Paulo Ayrosa31ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
PROCESSUAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO – AUSÊNCIA – REJEIÇÃO. Inexistindo qualquer contradição no julgado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração.