TJSP 1018636-66.2021.8.26.0032

Apelação. Ação declaratória de nulidade de assembleia de constituição de associação de moradores. Legitimidade passiva. Teoria da asserção. Juiz deve verificar, de forma hipotética, se as pessoas indicadas seriam aquelas titulares da relação material discutida no processo, pressupondo como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Loteadora realizou a convocação para a assembleia de