Decisão · TJSP

TJSP 1062005-32.2023.8.26.0100

Rel. Enéas Costa Garcia1ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CONSUMIDOR

Apelação. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Cobertura de cirurgia ortognática e materiais. Negativa da operadora baseada em parecer de junta médica. Controvérsia de natureza eminentemente técnica. Pertinência da produção da prova pericial requerida pela operadora. Julgamento antecipado descabido. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Sentença anulada. Recurso provido.

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