TJSP 0007557-23.2024.8.26.0996
TRIBUTÁRIOAgravo em execução. Falta grave. Apreensão de instrumento capaz de ferir a integridade de outrem em procedimento de vistoria de cela. Preliminar requisitando a elaboração de perícia no objeto apreendido. Não acolhimento. Diligência requerida pela defesa é prescindível. Além disso, é possível para tanto a demonstração com base em outros elementos, tais como os depoimentos dos agentes