TJSP 1024398-92.2023.8.26.0032

Apelação. Ação declaratória com reparação de danos. Afastadas as preliminares inobservância do princípio da dialeticidade, cerceamento de defesa e ausência de contraditório a documentos apresentados. Razões recursais genéricas e com cópia de trechos da petição inicial sem impugnação aos fundamentos da r. sentença. Inobservância do disposto no artigo 1.010, II, do CPC. Manutenção da r.