TJSP 1007742-31.2018.8.26.0066

APELAÇÃO CÍVEL e REEXAME NECESSÁRIO – Ação de obrigação de fazer – Medicamento – Autora portadora de asma grave – Pleito voltado ao fornecimento de Omalizumab (Xolair) injetável 150mg – Sentença de procedência – Inconformismo do Estado de São Paulo – Tutela provisória incidental deferida no Tema 1234 do E. STF – Demanda na qual se pleiteia medicamento padronizado pelo SUS – Fármaco integrante do