TJSP 1500394-25.2022.8.26.0595

APELAÇÃO. Homicídio culposo na condução de veículo automotor. Art. 302, caput, do CTB. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Mérito. Materialidade e autoria suficientemente demonstradas. Prova testemunhal e pericial que evidenciam a conduta imprudente do réu ao realizar conversão à esquerda, ocasionando a morte da vítima. Incabível a absolvição. Dosimetria. Ausência de insurgência recursal