TJSP 1525625-59.2020.8.26.0228

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. Sentença que desclassificou a conduta e condenou os réus pelo delito previsto no art. 28 da Lei 11.343/06. Irresignação das partes. Preliminarmente. Quebra da cadeia de custódia. Não ocorrência. Mérito. Manutenção da desclassificação. Quantidade pequena, desacompanhada de outros apetrechos, que é insuficiente para caracterização do delito de tráfico. Agentes