TJSP 2002817-66.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA POR SEGURO-FIANÇA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. PRELIMINAR DE VEDAÇÃO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA AFASTADA. QUESTÃO DECIDIDA PELO MM. JUÍZO DE ORIGEM, COM OS MESMOS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PARA INDEFERIMENTO DE PEDIDO ANTERIOR.