Decisão · TJSP

TJSP 1009524-87.2023.8.26.0037

Rel. Alexandre Lazzarini1ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PENAL

AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PRODUTOS CONTRAFEITOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA RÉ À OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA EM R$5.000,00. MAJORAÇÃO. APELAÇÃO DA RÉ NÃO PROVIDA. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.

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