Decisão · TJSP

TJSP 2175705-41.2024.8.26.0000

Rel. LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA EXCLUSÃO DE DÍVIDA POR COBRANÇA INDEVIDA E COERCITIVA POR MEIO DE PLATAFORMA DO SERASA LIMPA NOME, INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO C/C PEDIDO LIMINAR E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Decisão que determinou a suspensão do processo em observância ao IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000 (Tema nº 51), estabelecido por este E. Tribunal de Justiça –

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