TJSP 1000570-12.2022.8.26.0191

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA - Oposição contra v. Acórdão que deu provimento em parte ao apelo da autora - Dispensado o contraditório por não antever a hipótese de efeito modificativo - INSURGÊNCIA DO RÉU - Alegação de contradição -