TJSP 1047629-57.2023.8.26.0224
CIVILAPELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EFEITO SUSPENSIVO - Análise prejudicada pelo julgamento da demanda alcançado pela análise meritória da causa - PRELIMINAR REJEITADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - Insurgência do réu Banco Bradesco pleiteando o reconhecimento de sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da demanda -