TJSP 2030201-04.2024.8.26.0000

TUTELA DE URGÊNCIA – Ação de obrigação de fazer – Plano de saúde – Deferimento da tutela de urgência – Determinação para que a recorrente garanta a permanência da cobertura do plano de saúde para as dependentes da titular, nas mesmas condições de assistência e preço atualmente contratados, sob pena de multa - Proferida sentença – Procedência da demanda - Perda do objeto – AGRAVO