TJSP 2182440-27.2023.8.26.0000

Terceiros embargos de declaração em agravo de instrumento opostos pelo autor. Alegação de erro material no V. Acórdão. Intempestividade. Questão já resolvida nos segundos embargos de declaração. Descabimento de sustentação oral. Interpretação do artigo 937, VIII, CPC. Aplicação da regra do artigo 1.026, §2º, CPC. Embargos com caráter nitidamente protelatório. Resultado. Embargos de declaração