TJSP 2153632-75.2024.8.26.0000

PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Tutela de urgência: pretensão voltada a compelir a operadora ré ao custeio de cirurgia cardíaca ao autor, junto ao Hospital Beneficência Portuguesa, que também integral a lide – Indeferimento – Inconformismo – Acolhimento – Presença dos requisitos expressos no art. 300 do CPC – Embora cirurgia eletiva, sua realização já havia sido autorizada,