Decisão · TJSP

TJSP 0023511-62.2023.8.26.0053

Rel. Antonio Tadeu Ottoni16ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PREVIDENCIÁRIO

ACIDENTE DO TRABALHO – PROBLEMAS PSIQUIÁTRICOS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA -APELAÇÃO DO OBREIRO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE – Provada pericialmente a ausência de redução da capacidade laboral do obreiro, indevida a indenização acidentária. Sentença de improcedência mantida – Recurso do obreiro desprovido.

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