Decisão · TJSP

TJSP 2178188-44.2024.8.26.0000

Rel. Marcelo Semer13ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PENAL

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. Pedido de revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Paciente que, embora tecnicamente primário, fora beneficiado com a liberdade provisória em feito diverso, 08 dias antes da prisão em flagrante nos autos de origem, também pela suposta prática de tráfico de drogas. Alegação de excesso de prazo também afastada. Não verificada desídia da

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