TJSP 1513839-13.2023.8.26.0228

Violência doméstica – Vias de fato contra a enteada – Palavras da companheira – Depoimento de um dos policiais responsáveis pela prisão – Condenação mantida; Violência doméstica – Lesão corporal e Vias de Fato – Redução das penas – Cabimento – Réu reincidente em crime doloso – Regime aberto – Não cabimento – Recurso provido em parte.