TJSP 1504571-39.2019.8.26.0271

Júri – Advogada do réu que, nessa condição, oferece depoimento sobre circunstâncias dos fatos – Impedimento – Apresentação de prova nova em plenário – Surpresa à parte contrária – Violação dos princípios do contraditório e da paridade de armas – Ocorrência – Preliminar acolhida – Prejudicado o exame do mérito – Recurso do Ministério Publico provido