TJSP 1005532-88.2023.8.26.0047

PRELIMINAR - Cerceamento de defesa - Hipótese em que a causa já se encontrava madura para a apreciação de seu mérito, não se admitindo a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias - Cerceamento inocorrente - Fundamentação da sentença exposta de forma suficiente e adequada - Inteligência do art. 489, § 1º do CPC - PRELIMINAR AFASTADA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - Contratos