TJSP 1041666-15.2020.8.26.0114

EMBARGOS À EXECUÇÃO – Instrumento particular de distrato social e cheques – Hipótese em que o embargante afirma que, após a celebração do distrato, o marido da embargada se apropriou indevidamente de metade das mercadorias que integravam o estabelecimento comercial – Alegação de exceção de contrato não cumprido – Descabimento – Prova de que o embargante estava presente na loja e não