TJSP 2164011-75.2024.8.26.0000

HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS: pleito visando reconhecer o direito do paciente de aguardar em liberdade o trâmite que envolve a persecução penal em apreço, em face da inidoneidade na fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva, presentes condições pessoais, desproporcionalidade da medida e cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas ao cárcere – afastamento –