Decisão · TJSP

TJSP 2195775-79.2024.8.26.0000

Rel. Donegá Morandini3ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Benefício da justiça gratuita. Indeferimento. Manutenção. Presunção de veracidade positivada no artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil, elidida pelos elementos materiais constantes dos autos. Quadro fático apresentado pela parte recorrente que não se compraz com a hipossuficiência afirmada. Decisão mantida. AGRAVO DESPROVIDO.

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