TJSP 1056875-29.2017.8.26.0114
TRIBUTÁRIORECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Novo julgamento determinado pelo C. STJ em virtude de violação ao art. 1.022 do CPC - Alegação de omissões - Parcial cabimento - Produção de prova oral - Pretensão de que fosse colhido o depoimento pessoal do autor - V. Acórdão que explicitou razões de decidir, manifestando-se expressamente sobre a matéria impugnada pelo recorrente no que tange ao cerceamento de