TJSP 1500389-63.2019.8.26.0415

Apelação criminal. Disposição de coisa alheia como própria. Sentença condenatória. Recurso da Defesa. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório robusto. Dolo presente. Manutenção da reprimenda fixada acima do mínimo legal. Maior culpabilidade e elevado prejuízo ao ofendido. Não caracterizada a confissão espontânea. Regime inicial semiaberto. Substituição da pena corporal por duas