Decisão · TJSP

TJSP 2160875-70.2024.8.26.0000

Rel. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CONSUMIDOR

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE – INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS DISPOSTOS NO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.

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