TJSP 1014588-65.2018.8.26.0001

APELAÇÃO – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO INOFICIOSA – DOAÇÃO QUE EXCEDEU A LEGÍTIMA, EM PREJUÍZO DA HERDEIRA – NECESSÁRIA ANULAÇÃO DA PARTE QUE EXCEDEU, COM DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DA HERDEIRA NO PERCENTUAL DISPONÍVEL – INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 549, DO CÓDIGO CIVIL – SENTENÇA MODIFICADA – RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.