TJSP 1001449-63.2023.8.26.0553

APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA – ADESÃO À ASSOCIAÇÃO NÃO COMPROVADA – RÉ REVEL NÃO LOGROU COMPROVAR ERRO ESCUSÁVEL OU EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A EMBASAR A COBRANÇA – DANO MORAL DEVIDO – INDENIZAÇÃO REDUZIDA PARA R$5.000,00 – PRECEDENTES DESTA