TJSP 1003899-17.2022.8.26.0196

APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA – Sentença de improcedência, com condenação à pena de litigância de má-fé - Inconformismo da autora quanto à litigância de ma-fé - Prova pericial que atestOU a veracidade da assinatura no termo de adesão – PRETENSÃO AO AFASTAMENTO DA PENALIDADE – DESACOLHIMENTO - Nítida alteração da verdade dos fatos – APLICAÇÃO DO